Freelancer: como abrir MEI e se profissionalizar
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Você já parou para pensar que trabalhar fazendo freelas, ainda que seja um mercado informal, exige certa dose de formalidade do profissional? Pode parecer um contrassenso essa afirmação, mas é a partir desse comportamento que as oportunidades de jobs aumentam. Uma das formas para o freelancer conquistar esse patamar é abrir MEI.

Ao ter um CNPJ, o profissional passa a ter vários benefícios, como o de passar mais credibilidade a um futuro cliente. E, para completar, o processo de formalização não é nada complicado.

Quer saber mais? Continue a leitura e saiba como fazer o cadastro!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual é o profissional que atua por conta própria. A categoria surgiu em 2009, para abranger aqueles trabalhadores que não se encaixavam nas demais categorias de empreendedores. O intuito foi simplificar o processo de regulamentação e possibilitar que trabalhassem de forma autônoma, dentro da lei e com alguns benefícios.

Simplificando, ser MEI é abrir um CNPJ, ou seja, uma pessoa jurídica, que responda pelos seus serviços oferecidos. Assim, se você é um redator freelancer terá uma microempresa individual que representará seus artigos solicitados pelos clientes.

Mas um detalhe importante para a formalização é que você precisa ter mais de 18 anos e uma renda de até R$81 mil anual. Isso dá por volta de R$6.750 mensais. Se o limite for ultrapassado, é possível que você sofra um desenquadramento na categoria, para se encaixar em outra.

Quais as vantagens de abrir MEI?

Um MEI tem uma série de benefícios e direitos. Veja!

Paga uma baixa taxa de impostos

Comparando com outras categorias empresariais, o MEI paga um valor irrisório de impostos. Para atividades de indústria, comércio e transporte, ele paga um ICMS mensal de R$1. Para prestação de serviços (como redatores e revisores), um ISS de R$5 por mês.

Não paga nada para se cadastrar

Enquanto outras categorias de empresário apresentam uma grande burocracia e um alto investimento financeiro inicial, o microempreendedor individual não paga nada para realizar seu cadastro.

Mas lembre-se: o registro é gratuito, mas você precisará pagar um pequeno valor mensal de DAS, que é de 5% sobre o salário mínimo, mais a taxa de ICMS e/ou ISS. Isso fica aproximadamente R$55 (para prestadores de serviço, como redatores, revisores, diagramadores).

Tem direitos previdenciários

Dos R$55 que você paga de DAS, R$49,90 vai para o INSS (que é o tal valor dos 5%). Isso te dá direitos, como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Ou seja, ao se aposentar, você já tem uma quantia garantida para receber. E, no caso de mulheres, podem ficar tranquilas por um tempo, depois da gestação, dedicando toda a atenção ao baby. Assim, parte dos benefícios de quem é CLT, o MEI também terá.

Dá para emitir nota fiscal

Nesse ponto, podemos voltar ao argumento dado lá na introdução. A emissão de nota fiscal faz com que o freelancer tenha um ar mais profissional e, com isso, conquiste clientes mais rapidamente. Além disso, alguns deles só contratam o redator com essa condição da emissão.

 

Como se cadastrar MEI para freelancer?

O passo inicial é bem tranquilo, porque é possível fazer pela internet em poucos minutos.

Preencher um formulário

Você acessará o site Portal do Empreendedor e preencherá o cadastro de acordo com as informações solicitadas.

Você precisará de:

  • número de celular ativo (isso é essencial, pois o portal mandará um SMS com código para completar o cadastro);
  • RG;
  • CPF;
  • título de eleitor;
  • e-mail;
  • número da última declaração de IR (exceto de você for isento).

Fornecer informações sobre o trabalho

Após o cadastro básico, o site pedirá algumas informações sobre sua atuação profissional.

Essa parte pode gerar dúvidas para alguns, mas prestando atenção aqui, ela ficará bem tranquila.

Por exemplo, na parte que pergunta sobre o capital social, ela se refere ao quanto sua empresa vale. No caso de um microempreendedor individual que, geralmente, trabalha em casa, esse valor pode ser obtido ao somar os recursos que você usa para escrever seus jobs, como o notebook, a escrivaninha e a cadeira.

Já quanto ao CNAE, é preciso avaliar aquele que mais cabe na sua realidade. Para um redator freelancer, a maioria dos profissionais escolhe como atuação principal “editor de jornais não diários”, ou mesmo “editor de jornais diários”.

Mas lembre-se de que você pode incluir até outras 15 atividades secundárias. Assim, outras boas opções são “edição de revistas periódicas” e “edição de livros”. Aqui pode abranger e-books e infográficos, por exemplo, já que não há especificação se esses trabalhos são digitais ou impressos.

Quanto ao endereço, para um freelancer que presta serviços, geralmente não há problemas em ser o da própria casa (a menos que você precise utilizar coisas arriscadas, como explosivos, para escrever seus artigos. Mas acho que não é o caso, né?).

Após enviar os dados, você recebe imediatamente o seu CCMEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Nele estará seu CNPJ e o NIRE.

Finalizar o cadastro definitivo

O cadastro no site é apenas um Alvará Provisório. Depois disso, o profissional tem até 180 dias para fazer o registro definitivo. E é aqui que o processo vai se diferenciar um pouco de cidade para cidade.

Em certos lugares, será preciso ir pessoalmente até a prefeitura e levar alguns documentos. Em outros, tudo pode ser feito pela internet, em poucos minutos. Então, o melhor conselho aqui é pedir orientação ao Sebrae local, ele é o órgão especializado para isso. Esse atendimento pode ser feito pelo telefone, sem grande transtorno.

E a nota fiscal para MEI?

Como cada estado do Brasil segue uma legislação diferente, cada lugar pode se diferenciar nessa parte também. Em algumas cidades, no mesmo momento em que você vai à prefeitura para ter o registro definitivo, lá mesmo é possível se cadastrar, gratuitamente, para emitir nota fiscal. Em outros, o órgão que atenderá isso será a secretaria da fazenda.

É importante estar atento aqui, pois algumas cidades já não fornecem mais o sistema grátis para emissão da nota. Para suprir essa falta, o Sebrae de São Paulo tem um emissor gratuito, que pode atender o trabalhador de qualquer parte do Brasil. No entanto, para ter esse direito, é necessário antes adquirir um certificado digital específico para emitir notas de pessoas jurídicas. Existem várias autoridades certificadoras, mas é importante verificar quais são autorizadas pela ICP-Brasil.

Para finalizar, não se esqueça de que um freelancer, ao abrir MEI, precisará entregar uma Declaração Anual de Faturamento, ainda que ele seja isento do IRPF. O preenchimento é simples, pode ser feito do Portal do Empreendedor e bastará informar os rendimentos mensais do ano-base.

E se você quer conseguir mais jobs, faça seu cadastro na nossa plataforma e seja parte do nosso time!